Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 472/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS