Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4709/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece normas para a regulamentação e identificação de responsáveis por canais que disseminam conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório em plataformas digitais, conhecidos como "canais dark", e veda práticas prejudiciais à sociedade.
Apresentação
05 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL