Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4703/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Apresentação
23 de setembro de 2025
Casa
Câmara
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1
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6
PL