Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4701/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária.
Apresentação
04 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL