Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 470/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
