Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4696/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a gratuidade no serviço de religação do fornecimento de energia elétrica de instalações localizadas em área rural.
Apresentação
04 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO