PL 4696/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração, Legislação Tributária Federal, incidência, contribuição social, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC). _ Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), Isenção, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), fator gerador. _Alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), base de cálculo, folha de pagamento, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).
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