Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4692/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.
Apresentação
04 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP