Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4691/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes anuais de mensalidades em razão da variação de custos para beneficiários com 80 anos ou mais de idade.
Apresentação
27 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS