Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4686/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe a instalação, a comercialização e a utilização de assentos verticais ou similares em aeronaves civis destinadas ao transporte de passageiros no Brasil, e dá outras providências.
Apresentação
19 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
UNIÃO