Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4685/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto do Estudante da Educação Básica Pública.
Apresentação
04 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
MDB