Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4683/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis com a comunidade acadêmica ou com os princípios e fins da educação nacional.
Apresentação
26 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB