Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 468/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior.
Apresentação
28 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE