Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4676/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena.
Apresentação
26 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO