Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 467/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Apresentação
13 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL