Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4667/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) e o Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE) para Usuários de Transporte Aéreo e Terrestre.
Apresentação
04 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO