Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 466/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.
Apresentação
13 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL