Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4655/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social, e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Apresentação
26 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO