Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4649/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Plano Nacional de Gerenciamento do Bioma Pampa e o Fundo Nacional de Preservação do Bioma Pampa.
Apresentação
25 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT