Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4647/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais.
Apresentação
17 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL