Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4645/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de emissão de alertas sobre desastres naturais, a serem divulgados à população pelos meios de radiodifusão.
Apresentação
25 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS