Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4643/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga o inciso I, do §3º, do art. 2º, da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que “dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências”.
Apresentação
25 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD