Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4640/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES.
Apresentação
25 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV