Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4638/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a disponibilização de canais de comunicação acessíveis às pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos serviços de urgência e emergência.
Apresentação
17 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD