Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 4636/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.
Apresentação
02 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
14
Temas
8
PSOL
PSD