Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4631/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a assistência de equipes especializadas multidisciplinares que necessariamente contem com fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado.
Apresentação
02 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB