Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4610/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MATÉRIA EM DIA, para fortalecimento da aprendizagem do Ensino Fundamental II nas escolas públicas de todo território nacional.
Apresentação
21 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PDT