Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 461/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Semana Nacional de Educação Integral em Saúde da Mulher – Lei Delas Por Elas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências.
Apresentação
10 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
