Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4600/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Apresentação
16 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD