Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 460/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.
Apresentação
10 de fevereiro de 2026
Casa
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