Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 460/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o direito das parturientes de natimorto a terem ala de internação separada das demais, serem assistidas por assistentes sociais e psicólogos até a fase final do puerpério, nos serviços de saúde público e privado que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
13 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS