Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 46/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Apresentação
05 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB