Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4598/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Estatuto da Paz, e dá outras providências.
Apresentação
20 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
