Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4596/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais.
Apresentação
28 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL