Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4595/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de primeiro emprego em contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos firmados pelo Poder Público com entidades privadas e públicas, e dá outras providências.
Apresentação
16 de setembro de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
