Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4594/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.
Apresentação
28 de novembro de 2024
Casa
Câmara
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1
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7
