Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4594/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre as medidas de Combate à Violência Digital nas Escolas públicas e privadas no Brasil e dá outras providências.
Apresentação
20 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL