Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4590/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea
Apresentação
16 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
