Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4588/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).
Apresentação
28 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL