Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4586/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir e disciplinar as Regiões de Saúde Interestaduais de Fronteira no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
16 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD