Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4585/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
Apresentação
28 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
PODE