Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4584/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o dia Nacional da Soberania e da Democracia Brasileira, a ser celebrado, anualmente, em 11 de setembro e dá outras providências.
Apresentação
16 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PT