Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 4571/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.
Apresentação
15 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP