Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 457/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir atividades práticas de educação climática e preparação para eventos climáticos extremos.
Apresentação
13 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP