Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 457/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização
Apresentação
27 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO