Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4567/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a atualização anual automática dos valores da tabela SUS relativos a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) nos repasses às entidades filantrópicas de saúde.
Apresentação
15 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV