Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4566/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Apresentação
27 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
PL