Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4566/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
Apresentação
20 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PSOL