Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4560/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº10.826 de 2003.
Apresentação
19 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº10.826 de 2003.
PL