Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 456/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano.
Apresentação
13 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP